Termos de Uso

1. Quem é quem

• MenuBase (ou "nós"): quem oferece o sistema.
• Cliente (ou "você"): a pessoa ou empresa que contrata o MenuBase para o seu estabelecimento, e quem ela cadastra na equipe.
• Consumidor: quem compra do seu estabelecimento pelo cardápio digital, pelas mesas, pelo totem ou por outros canais.

2. O serviço

O MenuBase é um software usado pela internet. Ele inclui, conforme o plano contratado, cardápio digital, pedidos, mesas, balcão, caixa, cozinha, entregadores, controle de custos, relatórios, cadastro de clientes, campanhas e automações de mensagens, fidelidade e indicações.

Algumas funções aparecem com o selo Beta. Elas estão em fase de testes: podem mudar, ficar instáveis ou ser retiradas, e devem ser usadas sabendo disso. Funções que usam inteligência artificial (como a leitura de cardápio por foto e os textos sugeridos) podem errar: revise sempre o resultado antes de salvar ou enviar.

3. Conta e equipe

• Para contratar, você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Você é responsável pela sua senha e pelo que é feito na sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• Você decide quem entra na equipe da loja e o que cada pessoa pode ver e fazer, e responde pelos atos da sua equipe no sistema.

4. Planos, teste grátis e pagamento

• O teste grátis dura o período informado na contratação. Ao final, para continuar usando, é preciso escolher um plano.
• Os preços e o que cada plano inclui estão na página de planos. A cobrança é feita por um parceiro de pagamentos; não guardamos os dados do seu cartão.
• Se o pagamento atrasar, o acesso pode ser limitado até a regularização. Seus dados não são apagados por causa do atraso.
• Você pode cancelar quando quiser, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional do período em andamento, salvo o que a lei garantir.
• Podemos reajustar os preços com aviso de pelo menos 30 dias. O novo valor vale a partir da cobrança seguinte ao aviso.
• O MenuBase não cobra comissão sobre os pedidos. Taxas de terceiros (como as do parceiro de pagamentos, do Pix ou do cartão online) são cobradas por eles.

5. O que você pode e o que não pode fazer

Você pode usar o MenuBase para administrar e divulgar o seu próprio negócio. Não é permitido:

• vender produtos ilegais ou publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de outras pessoas;
• cadastrar conteúdo de terceiros sem autorização, como o cardápio, as fotos ou a marca de outro estabelecimento;
• enviar mensagens para quem não autorizou recebê-las, ignorar pedidos de descadastro ("SAIR") ou descumprir as regras do WhatsApp e da Meta;
• tentar invadir, copiar, desmontar ou sobrecarregar o sistema, ou acessar dados de outras lojas;
• usar o sistema para fraudes, inclusive em cupons, cashback, pontos e indicações.

Se isso acontecer, podemos suspender ou encerrar a conta, avisando o motivo sempre que possível.

6. Seu conteúdo

• Cardápio, fotos, preços, textos, campanhas e demais informações que você cadastra continuam sendo seus. Você nos autoriza a guardá-los e exibi-los apenas para fazer o serviço funcionar (por exemplo, mostrar o seu cardápio aos consumidores).
• Você é responsável pelo que cadastra e publica, incluindo preços, descrições, informações de alergênicos, promoções e regras de cupons e de fidelidade, e pelo atendimento aos seus consumidores.
• Na leitura de cardápio por foto ou PDF, envie apenas o cardápio do seu próprio estabelecimento ou material que você tenha direito de usar.

7. Dados dos seus consumidores

Os dados dos consumidores do seu estabelecimento (nome, telefone, endereço, pedidos, avaliações e outros) pertencem ao seu negócio. Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o seu estabelecimento é o controlador desses dados e o MenuBase é o operador: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as suas instruções e a Política de Privacidade.

Como controlador, cabe a você:

• ter uma base legal para usar os dados (por exemplo, o pedido do próprio consumidor ou o consentimento dele para receber promoções);
• respeitar quem pedir para não receber mensagens e atender os pedidos dos consumidores sobre os dados deles (nós ajudamos com as ferramentas do sistema);
• usar os dados só para o relacionamento com os seus próprios consumidores.

8. Acesso do suporte

Para ajudar você, a equipe de suporte do MenuBase pode entrar no painel da sua loja sem precisar da sua senha. Cada acesso fica registrado e aparece para você em Configurações, com quem entrou e quando. Você pode remover o acesso a qualquer momento. O suporte só acessa o necessário para resolver o que foi pedido, ou para corrigir problemas técnicos e de segurança.

9. Serviços de terceiros

Algumas funções dependem de outras empresas, como hospedagem e banco de dados, pagamentos, WhatsApp/Meta, provedores de inteligência artificial, iFood e outras integrações que você escolher ligar. Esses serviços têm regras próprias, e podem mudar ou ficar indisponíveis por decisão deles. Faremos o possível para manter tudo funcionando, mas não respondemos por falhas ou mudanças desses terceiros.

10. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter o sistema no ar e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por problemas técnicos. Sempre que possível, avisaremos antes.
• O MenuBase é uma ferramenta: os resultados de vendas dependem de muitos fatores e não são garantidos.
• Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade por danos ligados ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato, e não inclui lucros cessantes ou danos indiretos.

11. Propriedade intelectual

O sistema, a marca MenuBase, o código, o design e os textos do próprio sistema pertencem ao MenuBase. O contrato dá a você o direito de usar o sistema enquanto a assinatura estiver ativa, sem transferir a propriedade.

12. Fim do contrato e seus dados

• Depois do cancelamento ou do encerramento da conta, você tem 30 dias para baixar os seus dados (por exemplo, a lista de clientes e o histórico de pedidos, pelas exportações do sistema) ou pedir uma cópia ao suporte.
• Passado esse prazo, os dados podem ser apagados, exceto o que precisarmos guardar por obrigação legal (por exemplo, registros fiscais e de acesso pelo prazo da lei).

13. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para acompanhar mudanças no sistema ou na lei. Quando a mudança for importante, você será avisado dentro do painel e precisará aceitar a nova versão para continuar usando.

14. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do prestador do serviço para resolver qualquer questão, salvo quando a lei garantir outro foro. Antes de qualquer medida, fale com a gente pelos canais de suporte informados dentro do painel: a maioria das questões se resolve rápido assim.